Auxílio Acidente e Auxílio Doença confira as Mudanças e quem tem direito em 2019.

Auxílio Acidente e Auxílio Doença confira as Mudanças e quem tem direito em 2019.

Auxílio-doença x Auxílio-acidente: Entenda definitivamente a diferença
Os nomes são até parecidos, mas existem diferenças consideráveis entre eles. Os benefícios previdenciários “auxílio-doença” e “auxílio-acidente” tem suas particularidades e momentos distintos para serem concedidos e pagos aos segurados.

Vejamos:


Auxílio-doença

Benefício por incapacidade, devido ao segurado do INSS que estiver temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. A incapacidade precisa ser comprovada por perícia médica.

O auxílio-doença pode ser previdenciário ou acidentário. O previdenciário (comum – B31) é concedido ao segurado que ficou incapacitado por motivos alheios à sua atividade laborativa (pneumonia, fratura em momento de lazer, etc.). Já, o acidentário (B91) é o benefício concedido ao segurado que ficou mais de 15 (quinze) dias incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional.

Os principais requisitos para a concessão do auxílio doença são:

  1. Cumprimento da carência de 12 meses, salvo quando se tratar de acidente de trabalho, doença profissional ou doença prevista na Portaria nº 2998/2001 do Ministério da Previdência;
  2. Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, é preciso cumprir metade da carência a partir da nova filiação);
  3. Comprovar, por perícia médica, que a doença/acidente o torne incapaz temporariamente para o exercício do seu trabalho;
  4. Em caso de segurado empregado, estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença);

No caso de segurado empregado, o auxílio-doença começa a contar a partir do 16º dia de afastamento das atividades por motivo da doença incapacitante. Durante os primeiros 15 dias de afastamento cabe à empresa pagar o salário do segurado de forma integral.

No caso dos demais segurados, o benefício começará a contar a partir do início da incapacidade. Se o segurado estiver afastado das suas atividades por mais de 30 (trinta) dias, o benefício contará da data da entrada do requerimento administrativo.

O fim do benefício ocorre quando o segurado recupera a capacidade, quando retorna ao trabalho ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.

E o Auxílio-acidente?

O auxílio-acidente será concedido como uma indenização ao segurado quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS.

O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer tipo de aposentadoria.

Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Os principais requisitos para a concessão do auxílio-acidente são:

  1. Ter qualidade de segurado, à época do acidente;
  2. Não há necessidade de cumprimento de período de carência;
  3. Ser filiado, à época do acidente, como:

Empregado urbano/rural (empresa);
Empregado doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015);
Trabalhador avulso (empresa);
Segurado especial (trabalhador rural);

  1. Quem não tem direito ao benefício

Contribuinte Individual;
Contribuinte Facultativo;
O benefício encerra quando o trabalhador se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ainda por ocasião do óbito.

Resumindo…

O auxílio-doença acidentário é devido a todo segurado que sofreu acidente de trabalho ou contraiu doença ocupacional e ficou completamente incapacitado para trabalhar por um período de tempo. Neste caso, o segurado ficará afastado de suas atividades laborativas enquanto estiver recebendo o benefício.

Já o auxílio-acidente é devido quando o mesmo segurado que recebeu o auxílio doença acidentário não consegue se recuperar totalmente da doença ou acidente de trabalho e fica com sequelas que lhe reduzem a capacidade de trabalhar. Neste caso, ele continuará trabalhando, mas com a capacidade reduzida.

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