Beneficiários de Auxílios e Aposentados por Invalidez poderão ter facilidades em Breve para o Minha Casa Minha Vida.

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Benefícios por incapacidade do INSS podem ficar fora do cálculo da renda para ‘Minha casa, minha vida’.


Benefícios por incapacidade do INSS podem ficar fora do cálculo da renda para ‘Minha casa, minha vida’.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (dia 26), uma proposta que exclui do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social relativos à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente, para fins de enquadramento dos interessados no programa ‘Minha casa, minha vida’.


Com isso, os beneficiários têm mais chances de se encaixar nas faixas de renda mais baixas, que oferecem mais vantagens.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo plenário.

A proposta original, do ex-deputado Luiz Couto, excluía do cálculo apenas os valores recebidos em razão de problemas de saúde, mas a Comissão de Seguridade aprovou o relatório substitutivo, de autoria da ex-deputada Benedita da Silva, que é mais abrangente.

O relatório substitui a expressão “benefícios da Previdência Social decorrentes de problema de saúde”, por “benefícios da Previdência Social relativos à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente”.

Confira as faixas de renda contempladas pelo programa:

Famílias com renda de até R$ 1.800:

Faixa 1: Financiamento de até 10 anos, com prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, conforme a renda bruta familiar. A garantia para o financiamento é o imóvel que a pessoa vai adquirir.

Famílias com renda de até R$ 2.600:

Faixa 1,5: Pode adquirir um imóvel cujo empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal com taxas de juros de 5% ao ano e até 30 anos para pagar, com subsídios (desconto no valor totl do imóvel) de até R$ 47.500.

Famílias com renda de até R$ 4 mil:

Faixa 2: Os subsídios são de até R$ 29 mil.

Famílias com renda de até R$ 7 mil:

Faixa 3: Para famílias com renda bruta de até R$ 7 mil mensais, o programa oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado.

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