BOLSA FAMÍLIA 2019 DA DIREITO AO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR ?

Estamos aqui para esclarecer sobre Cartão de crédito para comprar material escolar.


Ainda não existe esse tipo de cartão, o que tem até o Momento é uma proposta que autoriza a criação do Cartão Material Escolar para quem está inscrito em qualquer programa do Governo inclusive bolsa familia.


Essa Proposta autoriza criação de Cartão Material Escolar para beneficiários do Bolsa Família que analisa e autoriza o implantação , não foi aprovada , pois não foi votada e ainda não entrou em nenhuma votação.

BOLSA FAMÍLIA 2019 DA DIREITO AO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR ?
BOLSA FAMÍLIA 2019 DA DIREITO AO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR ?


Conheça um pouco sobre ela agora.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 10104/18, do Senado, que autoriza a União a criar iniciativas para transferência de recursos para aquisição de material escolar no âmbito do Programa Bolsa Família.

O objetivo é beneficiar estudantes de 4 a 17 anos matriculados em escolas públicas.

O auxílio será distribuído na forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013.

Pelo projeto, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos credenciados.

Os valores disponíveis variarão de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o custo médio do material escolar no respectivo estado.

Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias.


A Secretaria de Educação do DF informa que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) julgou inconstitucional a Lei Distrital 5.490/2015, que instituiu o Programa Material Escolar no DF, impedindo, assim, a pasta de continuar com as distribuições dos cartões.


A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) foi notificada da inconstitucionalidade da Lei nº 5.490/2015 e questionou ao TJDFT sobre a eficácia da decisão.


De acordo com o TJDFT, a decisão abrange todos os beneficiários do Programa Material Escolar que recebiam o auxílio financeiro até a data da publicação da ata de julgamento no Diário da Justiça, o que ocorreu em 23 de março de 2017. A PGDF não adotará qualquer outra medida em relação à decisão.
O valor do auxílio do Cartão Material Escolar era de R$ 80 e direcionado aos estudantes, entre 4 a 17 anos, matriculados na rede pública de ensino de família beneficiárias do Programa Bolsa Família no Distrito Federal.

Em 2017, foram beneficiados 66.895 estudantes da rede pública de ensino do DF. A pasta destaca ainda que o Programa Cartão Material Escolar funcionou entre os anos de 2013 a 2017, com exceção de 2015 quando não houve distribuição de cartões do referido programa.
Enfim fim não tem nada liberado , quem disser que existe hoje não está totalmente bem informado.

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