BPC/LOAS SOFRE MUDANÇA IMPACTANTE APROVADA PELO SENADO.

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Após aprovação do Senado haverá mudanças no BPC com Projeto eleva limite de renda para receber o benefício a R$ 598,80.

O limite para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos com mais de 65 anos e deficientes de baixa renda, pode sofrer alterações.

Projeto de Lei do Senado (PLS 374/2018), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aumenta o limite da renda familiar per capita dos atuais um quarto do salário mínimo (R$ 249,50) para três quintos do piso (R$ 598,80).

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (Pode-RJ) em abril, e foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também dará sinal verde à mudança.

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“O ideal seria que fosse de até um salário mínimo, hoje em R$ 998, mas manterei os três quintos do piso no relatório que vou apresentar na próxima semana”, antecipou com exclusividade ao DIA, o senador Paulo Paim (PT-RS) relator do projeto de lei na CAE.

BPC/LOAS SOFRE MUDANÇA IMPACTANTE APROVADA PELO SENADO.
BPC/LOAS SOFRE MUDANÇA IMPACTANTE APROVADA PELO SENADO.

Cabe ressaltar que a mudança no pagamento do benefício foi retirada do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que trata da Reforma da Previdência.

Na proposta do governo Bolsonaro o valor do BPC passaria dos atuais R$ 998 para R$ 400 para quem tivesse mais de 60 anos. Só receberia o mínimo idosos com mais de 70 anos.

Após apresentação do relatório, o senador Paim explica que o texto seguirá para comissões na Câmara, caso seja alterado terá que voltar para o Senado. Mas se aprovado na íntegra segue para sanção presidencial.

CONHEÇA O PROJETO


O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742, de 1993) para determinar que a renda mensal per capita da família atendida seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo vigente.

Esse auxílio financeiro é pago a idosos e pessoas com deficiência sem meios de se manter ou de serem sustentadas pela família.

Na avaliação do senador Romário, as exigências feitas hoje para se ter acesso ao recebimento do benefício são “muito severas e draconianas”.

“Esse valor ainda não é o ideal, mas já ajuda e muito a essas pessoas que vivem momentos difíceis de suas vidas”, disse.

Após apresentação do relatório, o senador Paim explicou que o texto seguirá para comissões na Câmara, caso seja alterado terá que voltar para o Senado. Mas se aprovado na íntegra segue para sanção presidencial.

REFORMADA PREVIDÊNCIA


A Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma da Previdência concluiu a fase de discussão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). Foram mais de 30 horas de debates que duraram quatro dias.

Os trabalhos da comissão deverão ser retomados hoje com a apresentação pelo relator de uma complementação ao texto de seu parecer.

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