Como a Reforma da Previdência acaba com aposentadoria pelo teto do INSS Saiba tudo nesse matéria

Saiba o que a reforma da Previdência Social esta fazendo com o Teto Para se aposentar pelo INSS com essas novas mudanças que estão sendo praticadas nesse momento.

Novo cálculo do benefício limita o percentual a 100% e prevê tempo de contribuição de 40 anos.


A proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro além de impor regras de transição que não contemplam todos os trabalhadores – quem está perto de aposentar mas não se enquadra nos dois anos previstos na regra de transição terá que trabalhar até atingir a idade minima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens)

E praticamente acaba com a possibilidade de o segurado receber a aposentadoria pelo teto previdenciário, que hoje está em R$ 5.839,45. Isso porque o novo método de cálculo limita, para quem se aposentar na regra de transição, o percentual da média salarial a 100%.

Sem aumento na média, o segurado não chega ao teto da Previdência. Ou seja, para receber 100% da média de contribuições, o segurado terá que trabalhar ininterruptamente por 40 anos.

Atualmente receber o teto é praticamente uma “missão impossível” mesmo que o segurado tenha contribuído por todo período pelo máximo da Previdência, hoje em 11% para quem ganha entre R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“Para calcular o valor do benefício, o INSS calcula a média aritmética de 80% das maiores contribuições e aplica o fator previdenciário, para receber o teto é preciso que o fator previdenciário seja maior que 1, e isso é muito difícil. E descarta as 20% menores contribuições. E ainda assim, mesmo que tenha contribuído a vida toda pelo teto, esse trabalhador perde cerca de R$ 200 no benefício”, adverte Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj). “Com a PEC do governo Bolsonaro não vai haver o descarte das 20% menores contribuições e essa média vai cair mais”, avalia Portanova.
Um outro ponto que vai dificultar o recebimento pelo teto, segundo Portanova, é o período entre a primeira contribuição e a última, que será maior. “Com o aumento do tempo de recolhimento e a inclusão de todo período de contribuição (sem o descarte de 20% como é hoje), o trabalhador terá um duplo prejuízo”, aponta.

Para receber o teto, o segurado com salários mais altos depende do fator previdenciário maior do que 1. Para conseguir essa façanha o trabalhador tem que ter idade e tempo de contribuição mais altos. “Se levarmos em conta o gatilho previsto na reforma (que aumenta a idade mínima cada vez que o IBGE altera a expectativa de vida do brasileiro), os segurados terão que trabalhar por quase 50 anos para ter um benefício digno. Isso se conseguirem se aposentar”, dispara Portanova.

Regra de transição

A PEC prevê três opções de transição: Uma soma o tempo de contribuição e a idade mínima, que para mulheres começa aos 56 anos; outra segue o sistema de pontos, similar à regra 86/96; e, por fim, “pedágio” de 50%.
INSS 2019 Saiba porque mais de 3 mil mães não conseguem receber o salário-maternidade pelo INSS .
Para sustentar família, empregada doméstica precisou pedir dinheiro emprestado ao patrão dela. INSS disse que atendimento está comprometido por conta da falta de servidores.
Mais de três mil mulheres que se tornaram mães recentemente no Espírito Santo estão sem receber o salário-maternidade fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A espera para pagamento do benefício demora três meses em alguns casos.

A empregada doméstica Virgínia Ribeiro de Souza, que mora no bairro Gilson Carone, em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, foi mãe em dezembro. Ela deu entrada no salário-maternidade logo após o parto e ainda não recebeu o primeiro pagamento.
“Até agora não tive nenhum retorno do INSS. Toda vez que procuro saber o que está acontecendo, que ligo lá para o número 135, o retorno que tenho deles é que meu processo ainda está em análise”, reclamou.

Para conseguir manter as contas em dia, Virgínia, que tem a carteira de trabalho assinada há quatro anos, precisou pedir dinheiro emprestado para o patrão dela.

“Eu tive que recorrer ao meu patrão, que prontamente me atendeu, me ajudou, mas sei que isso não é obrigação dele. Pago o INSS para eu ter uma segurança e agora que estou precisando não consigo ter meu direito atendido”, disse.

No Estado, 4.600 processos de pedidos de salário-maternidade aguardam na fila de espera para serem analisados. Desse total, três mil solicitações estão atrasadas a mais de 45 dias.

“Eu quero muito que isso se resolva logo, o mais rápido possível, porque é humilhante para o cidadão que paga seus impostos, que paga tudo em dia, quando precisa não tem esse retorno”, concluiu a empregada doméstica.
Outro lado
Em nota, o INSS declarou que não está dando conta de analisar no tempo determinado os pedidos de benefício por conta da falta de pessoal.

O órgão disse que um grande número de servidores se aposentaram, outros estão próximos de se aposentar e isso tem dificuldade a prestação do serviço.

Entretanto, o INSS não deu nenhum prazo para resolver a situação de Virgínia e das outras mães que precisam do benefício.

One Response

  1. Aposentado que trabalha perderia FGTS, mas pagaria INSS; é justo? Confira a nova Polêmica do INSS. |

    […] sabendo que o Aposentado que trabalha perderia FGTS, mas pagaria INSS; é justo ou Não entenda tudo que esta rolando no INSS com essa parte da reforma do […]

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