COMO COMPROVAR A ATIVIDADE RURAL PRA PODER SE APOSENTAR A PARTIR DE AGORA.

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Mudanças Na Comprovação Da Atividade Rural INSS
Veja aqui em primeira mão as alterações na Lei para o segurado especial do INSS
O ano de 2019 começou com uma grande mudança na comprovação da atividade rural junto ao INSS.

Estamos falando da medida provisória n° 871/2019, que trouxe diversas alterações em vários benefícios do INSS como o Auxílio-Reclusão e o Salário Maternidade. Para saber mais sobre essas mudanças, clique aqui.

O objetivo primordial da MP é combater as fraudes no INSS, mas o novo governo aproveitou para fazer diversas alterações em vários procedimentos do Instituto.

Uma das mudanças realizadas por esta medida provisória foi justamente na comprovação da atividade rural do segurado especial (trabalhador rural).
Comprovação da Atividade Rural, como vai ser agora?
De acordo com a nova lei, as Declarações dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais não vão ser mais utilizadas para comprovação da atividade rural.

Estes documentos vão ser substituídos por uma declaração feita pelo próprio trabalhador e será homologada por entidades públicas ligadas ao setor agropecuário.

https://www.youtube.com/watch?v=ZNuTpJVbHs4&t=38s


Desta forma, para quem vai dar entrada nos benefícios do INSS a partir da agora, como Salário Maternidade Rural e Aposentadoria Rural, não é mais necessária a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Assim, o segurado especial poderá requerer o seu benefício sem a intermediação dos sindicatos, apresentando todos os documentos necessários para comprovar o exercício da atividade rural.

As novas regras já estão valendo?
Sim, desde o dia 18/01/2019, data em que foi publicada a Medida provisória 871/19, as novas regras para comprovação da atividade rural já estão em vigor.

No entanto, o INSS ainda precisa normatizar os procedimentos, definindo especificamente como será realizado todo o procedimento.
Isso quer dizer que, embora a Lei tenha mudado, ainda não está definido como ficará essa comprovação da atividade e quais órgãos públicos ficaram com a obrigação de homologar o período de atividade rural.

Então neste momento a única coisa que podemos ter certeza é que as declarações emitidas por sindicatos rurais não possuem mais valor probatório de atividade rural junto ao INSS a partir do dia 18/01/19.

Como vai ficar a partir de agora é algo que o INSS deverá divulgar nos próximos dias, através de Instruções Normativas internas do próprio órgão.

Que documentos levar para dar entrada nos Benefícios rurais?
Diante de todas as mudanças ocorridas, muitos segurados especiais estão se perguntando quais os documentos deverão levar neste momento para dar entrada nos benefícios.
Com já havíamos informado aqui no site, o INSS acabou desde de 2017 com o procedimento de entrevista rural, colocando em seu lugar um documento chamado Declaração do Trabalhador rural. Esta declaração não é a declaração do sindicato. Qualquer pessoa pode preencher.

Trata-se de uma declaração que deve ser preenchida pelo próprio segurado e que deve ser levada no dia de dar entrada em algum benefício rural. Para preencher essa declaração, clique aqui.

Desta forma, enquanto o INSS não der orientações específicas sobre as novas formas de comprovação da atividade rural, sugerimos que os segurados preencham a dita declaração e levem junto com todos os documentos que comprovem atividade rural.

Após dar entrada em seu benefício, aguarde o INSS emitir as novas orientações, e caso esteja faltando algum documento, você será notificado para levar posteriormente.

Para isso, é importante você levar um endereço de e-mail no dia que for dar entrada, pois as notificações do INSS estão sendo feitas por este meio. Se você não tem um, providencie, peça de um parente que tem e fique ligado.

Outra forma de acompanhar o seu pedido de benefício é através do Meu INSS. Clique no Link e veja como se cadastrar.
O site Previdência Simples vai manter você informado de tudo
O nosso site vai estar trazendo novas informações sobre as mudanças na comprovação da atividade rural logo que o INSS publicar as orientações.

Portanto, fique atento e sempre acompanhando os nossos artigos.

E lembre-se sempre que se houver alguma dúvida, você poderá ligar no tel 135 ou ir diretamente em uma agência do INSS.
Este site não é oficial e nem tem qualquer tipo de relação com o Instituto Nacional do Seguro social. O conteúdo disponibilizado aqui é para fins de informação.

O Trabalhador Rural na Reforma da Previdência 2019
Como é do conhecimento de todos, o Brasil está passando por uma profunda reforma da Previdência no ano de 2019.

Desta forma, haverá mudanças para todos os contribuintes e segurados do INSS, seja na forma de contribuir ou na forma de receber os benefícios da Previdência Social.

O trabalhador rural, conhecido como segurado especial no INSS não ficará de fora das mudanças.
Embora o texto da reforma ainda não tenha sido aprovado no Congresso Nacional, já sabemos algumas propostas do governo para a previdência rural.
Outras Formas de Comprovar Atividade Rural Para Aposentadoria
Sabemos que a maior dificuldade para quem quer a Aposentadoria Rural é justamente comprovar que trabalhou na Roça no período de carência exigido, que atualmente é de 15 anos.

Pensando nisso, escrevemos um excelente artigo aqui no blog que fala apenas sobre como comprovar atividade rural junto ao INSS.

Lá detalhamos cada categoria de trabalhador rural, explicando como cada um poderá comprovar que trabalha na roça para ter direito a aposentadoria rural.

Portanto, caso tenha alguma dúvida sobre documentos para comprovar atividade rural, sugerimos fortemente que clique aqui e leia com atenção o referido artigo clicando aqui.

Aqui no blog também temos um artigo exclusivo sobre a utilização da Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de aposentadoria rural.

Referências

Se quiser se aprofundar sobre o tema e saber de onde extraímos as informações que serviram de base para esse artigo e outras informações sobre aposentadoria rural:

Instrução Normativa INSS N° 77/ 2015 arts. 230 a 233.

Lei 82313/91, art. 11 e 39.

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