Deputado defende BPC para mais de uma pessoa com deficiência na mesma família

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Tudo sobre a Nova LEI que pode ajudar as famílias que tem duas ou mais pessoas com deficiência e precisam do Loas PARA SOBREVIVER e apenas tem hoje direito a uma.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) leu e debateu propostas e requerimentos na reunião desta quinta-feira (15), entre eles, o Projeto de Lei (PL) 3.260/2019 que  libera pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mais de um membro da família quando houver duas ou mais pessoas com deficiência em casa.

LEIA TAMBÉM: BPC/LOAS 2019 – TIRE 8 DÚVIDAS SOBRE ESSE BENEFÍCIO PARA MILHARES DE PESSOAS.

Atualmente o benefício de um salário mínimo pago para a pessoa com deficiência é computado como renda familiar. Com isso, a família pode atingir o limite de renda inferior a ¼ de salário mínimo per capita mensal, o que inviabiliza o recebimento de mais um BPC para a outra pessoa com deficiência, embora constitucionalmente, cada uma delas tenha esse direito assegurado.

Deputado defende BPC para mais de uma pessoa com deficiência na mesma família
Deputado defende BPC para mais de uma pessoa com deficiência na mesma família

Também foi debatido o texto do projeto que cria o cadastro de voluntários para ofertar serviços e apoio às pessoas com perda de autonomia funcional (PL 1.225/2019).

Ambos os projetos são da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e foram relatados pelo senador Romário (Podemos-RJ) na CDH. Romário deu voto favorável às duas matérias, mas, por falta de quórum, as votações previstas foram adiadas para a próxima reunião deliberativa do colegiado.

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