Governo estuda acabar com PIS em 2019 Entenda o Motivo.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE ACABER O ABONO PIS – 02/05/2019

Governo quer cortar PIS porque acha que é pago a quem não precisa tanto.

O abono salarial do PIS/Pasep, bônus anual de até um salário mínimo pago a empregados de baixa renda, beneficia pessoas de ‘renda intermediária’, em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, e gera desigualdade na maneira como está configurado hoje.

É este um dos argumentos apresentados pelo governo para justificar a alteração proposta para o benefício com a reforma da Previdência: pelo texto apresentado, o abono salarial passaria a ser pago a trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo, no lugar do teto atual de dois salários (veja todas as exigências mais abaixo).

O benefício é voltado apenas para empregados com carteira assinada.

Concentração de renda “Questiona-se o papel dessa política na redução da desigualdade social”, afirmou, sobre o abono salarial, a nota técnica assinada pelas Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.

“Ao restringir-se aos trabalhadores inseridos no setor formal da economia, [o abono salarial] exclui os mais pobres e beneficia os decis [parcelas] intermediários de renda (…), tendo, portanto, caráter regressivo e concentrador de renda.” A nota menciona que, em 2017, o rendimento mensal médio real dos 50% mais pobres do país era de apenas R$ 754
A nota também diz que o abono foi criado, nos anos de 1970, quando os trabalhadores “não tinham ganhos reais garantidos”. “Hoje, como consequência da política de valorização do salário mínimo, que garantiu ao trabalhador formal reposição equivalente à inflação, acrescida da taxa de crescimento real do PIB, até 2019, a política do abono perde sua relevância.”

Quem tem direito ao abono? O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem, atualmente, atende todos os seguintes critérios:… –

Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano; Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês; Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo A proposta do governo altera apenas o teto exigido de dois para um salario mínimo. Os demais critérios devem permanecer iguais….

https://www.youtube.com/watch?v=3dS2OFmRJok

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