(INSS 2019) COMO FICARÁ O AUXÍLIO – RECLUSÃO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

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O Governo Federal resolveu dar um basta na em alguns Benefícios e organizou a casa.

(INSS 2019) COMO FICARÁ O AUXÍLIO - RECLUSÃO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
(INSS 2019) COMO FICARÁ O AUXÍLIO – RECLUSÃO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Mesmo não tendo votado em nínguém dessa vez . As Reformas parecem estarem no caminho certo.


Senão pode acabar com o Auxílio reclusão ,que pelo menos iguale ou equipare com o Salário Mínimo porque não é justo quem trabalha sério paga suas contas receber 998 Reais e quem infelizmente errou na vida receba 50% amais do governo.


BOM DEIXANDO AS CRÍTICAS DE LADO.


Como ficará o Auxílio-reclusão saiba agora.


O que é: Benefício concedido a dependentes dos segurados do INSS presos em regime fechado ou semiaberto que não estejam recebendo salário nem outro benefício da Seguridade Social.

A família do segurado recluso só recebe o benefício se a última remuneração do preso for igual ou inferior a R$ 1.319,18, valor que é atualizado anualmente.

Para ter direito, é preciso comprovar que é dependente do segurado recluso. E o valor do benefício é dividido em partes iguais entre todos os dependentes.

A duração do benefício é de 4 meses, contados a partir da data da prisão se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou se o casamento ou união estável se iniciar menos de 2 anos antes da prisão do segurado.

https://www.youtube.com/watch?v=Mc5yfkOC_KQ

Se a prisão ocorreu depois de 18 contribuições mensais e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável, a duração máxima do benefício será variável: de 3 anos para dependentes com menos de 21 anos até vitalícia para dependentes com idade a partir de 44 anos.


Para filhos, o benefício é pago até os 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência ou se for emancipado. Os pais de presos podem receber, desde que comprovem dependência econômica, e os irmãos também, mas eles devem ter idade inferior a 21 anos.

Os dependentes devem apresentar a declaração de cárcere/reclusão, fornecida pelas unidades prisionais a cada 3 meses ao INSS. Caso o segurado fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.

O INSS toma como base todas as contribuições previdenciárias que o segurado realizou e retira as 20% menores. A média corresponde ao valor do benefício. Por isso, pode ocorrer de o valor recebido pelos dependentes do segurado recluso ser maior que R$ 1.319,18.

O que muda: “Restrições” na concessão do auxílio-reclusão em caso de dependentes de preso em regime fechado, com tempo de carência de 24 meses.

Presos no regime semiaberto não terão mais direito ao benefício. A MP proíbe a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.

A comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão.

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