(INSS 2019) Confira as Mudanças que foram Aplicadas que Obriga quem tem até 60 anos a fazer Perícia.

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E ai amigos do Snoop News tudo bem ?

Estamos aqui para falar hoje sobre a MP 871/19 … você conhece ?

Já Publicada no dia 18 de janeiro, a Medida Provisória (MP) 871 foi apresentada pelo governo federal como uma ferramenta para coibir crimes contra a Previdência Social. O texto de 15 páginas, chamado pelo governo de MP antifraude, tem como primeiro ponto um pente-fino em cerca de 3 milhões de pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas vai além. Os 33 artigos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já têm força de lei, aumentaram o rigor na concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros benefícios.

https://www.youtube.com/watch?v=eKUgPoD5TsE&t=6s

E esse assunto vem gerando preocupação nos segurados especialmente sobre uma nova operação pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS.

Agora, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar ou rejeitar a medida. Se nesse prazo não for votada, perde a validade. A amplitude das alterações foram tantas que o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) chegou a montar um curso de três dias voltado a advogados previdenciários somente para discutir a MP.

– Foram muitas mudanças, e os segurados podem ser pegos de surpresa se não estiverem atentos. De certa maneira, por causa de sua amplitude, foi uma espécie de reforma que veio nesta MP – avalia a advogada previdenciarista e diretora do IBDP Jane Berwanger, que foi uma das professores do curso.

A maior parte das medidas já está valendo, mas há itens que entram em vigor entre abril e maio. Um dos pontos que mais gera expectativa é com relação ao Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o nome oficial do novo pente-fino. O instituto ainda não revelou quando começa o processo, cujos detalhes devem ser definidos em ato a ser publicado no Diário Oficial da União.

– Temos visto um endurecimento da análise realizada pelo peritos do INSS. Estão cada vez menos compreensivos com o beneficiário. Acredito que haja uma dureza nessa revisão semelhante à fase anterior – projeta a advogada.

Confira as principais mudanças da MP 871

Agendamento da prova de vida

Aposentados e pensionistas acima de 60 anos terão de fazer agendamento antes da atualização cadastral junto ao banco onde recebem. Pela regra anterior, o beneficiário ia à agência, sem hora marcada, e fazia o recadastramento. Além disso, a MP abre a possibilidade da prova de vida ser feita na residência dos segurados acima de 80 anos. O texto especifica que “o INSS disporá de meios que garantam a identificação e o processo de fé de vida para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de 80 anos que recebam benefícios”. As alterações ainda têm de ser regulamentadas pelo INSS.

Resumindo o Assunto quem tem até 59 anos ,364 dias ,23 horas e 59 minutos e 59 segundos é obrigado a qualquer momento ao ser convocado pelo INSS.

Fazer perícia médica para saber se está apto ou não a retornar aos serviços.

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