INSS 2019 GOVERNO ENTREGA O PROJETO PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONFIRA

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Governo apresenta ao Congresso proposta de reforma da Previdência.

Expectativa é que o presidente Bolsonaro entregue a proposta pessoalmente ao Congresso às 9h desta quarta.

Governo já confirmou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres após transição de 12 anos.

O governo apresentará nesta quarta ao Congresso a proposta de reforma da Previdência Social.

A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro entregue o texto pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na parte da manhã. Segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro fará um pronunciamento na TV à noite para defender a aprovação do projeto.

Na semana passada, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que a proposta vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

E QUANTO ISSO:

Câmara derruba decreto sobre sigilo de documentos e impõe primeira derrota ao governo.

Líder do governo tentou evitar votação e só PSL de Bolsonaro encaminhou contra. Projeto ainda precisa ser aprovado no Governo.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que susta os efeitos de um decreto do governo que alterou regras de transparência ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos . O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pediu na reunião de líderes que o tema não entrasse na pauta, mas foi ignorado. Apenas o PSL encaminhou voto contra o projeto.

mostrou nesta terça-feira que o decreto, assinado pelo vice-presidente Antonio Hamilton Mourão, foi editado por pressão de militares e diplomatas . Para que o decreto perca a validade, o projeto, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR), precisará ainda ser aprovado no Senado.

A derrota do governo ficou escancarada na primeira votação, quando se analisou regime de urgência para a matéria. Foram 367 votos a favor e apenas 57 contrários . A votação final acabou ocorrendo de forma simbólica. Um deputado influente do PSL viu no resultado um forte recado ao governo. Para esse parlamentar, o governo tende a ser derrotado em qualquer posicionamento que defender na Câmara neste momento. À exceção do PSL, todas as demais legendas encaminharam a favor do projeto.

O deputado Alex Manente (PPS-SP) encaminhou a votação argumentando que o decreto reduziu a transparência no acesso a dados públicos.

— O momento que vivemos no país requer que tenhamos a maior transparência em todos os atos, não coaduna com o processo vivido no país que a regra do lei do acesso que precisa ser ampliada diminua sua eficácia permitindo que nós tenhamos escalões inferiores podendo colocar documentos como ultrassecretos — argumentou o parlamentar.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) fez o encaminhamento pelo partido do presidente Jair Bolsonaro contra o projeto defendendo o decreto de Mourão.

https://www.youtube.com/watch?v=k2_aSHVflAU&t=110s

— Esse decreto não viola qualquer transparência, quem ler atentamente vai ver que ele limita a possibilidade de delegação prevista na lei há muito tempo. O decreto limita e é absolutamente conforme com anseios de transparência e democracia — afirmou a deputada.

Com quase todos os líderes encaminhando a favor no microfone, Vitor Hugo decidiu liberar a bancada no tema.

— O governo, entendendo que o parlamento é soberano, libera a votação — afirmou o líder do governo.

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