INSS 2019 (LOAS ) – SAIBA QUAL É A DIFERENÇA ENTRE LOAS E BPC AGORA.

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Olá amigos atendendo aos nossos amigos que tem feito bastante comentários , nós estamos aqui como mais uma matéria interessante.

Antes de Mais Nada gostaríamos de agradecer o carinho de todos com agente.

Antes de Começar gostaria de Dizer a todos que o LOAS OU BPC é um Benefício Legal adquirido e previsto em Lei .

De maneira alguma pode ser abaixo do Salário Mimimo em vigor no País.

O que é Benefício da Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante às pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal.

O benefício passa a ser um direito, desde que comprovada a situação de real necessidade em que o indivíduo:

Não tenha meios de prover a própria manutenção;
Nem de tê-la provida por sua família.
Neste caso, a renda por pessoa do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo atual.

Diferente de outros tipos de benefícios, no caso do Benefício da Prestação Continuada, não é necessário ter realizado nenhuma contribuição anterior ao INSS.

https://www.youtube.com/watch?v=cdc-49_tSPk&t=21s

No entanto, como é um benefício assistencial não prevê o pagamento do 13º salário. Da mesma forma, não deixa pensão em caso de morte.

O que é Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8742/1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social tem por objetivos:

I – a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente;

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

II – a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

III – a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Descubra o que muda com a nova Proposta de Lei. E, principalmente, quais são os diretos que se manterão reservados, a partir de agora.

O que diz o PL 2069/2011?
O Projeto de Lei (PL) 2069/2011 altera a lei 10.820/03, que regulamenta o empréstimo exclusivo para Aposentados e Pensionistas da Previdência Social.

O texto substitutivo passa a incluir titulares de benefícios assistenciais que ainda não eram contemplados.

Além do empréstimo consignado, os novos beneficiados poderão contratar, com desconto direto na folha:

Financiamentos;
Cartões de crédito;
Operações de arrendamento mercantil.
A versão aprovada reúne o PL 2069/11, que trata exclusivamente dos titulares BPC e PL 7809/14 dos chamados soldados da borracha.

“Soldados de borracha” é como são conhecidos os seringueiros que atuaram durante a guerra de 1943 a 1945.

Os projetos de lei são de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) e do ex-deputado Amir Lando (RO), respectivamente, e já são entendidos como um grande benefício para esse público, como afirma Paim:

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