(INSS 2019) PENTE FINO DO INSS OS IDOSO COM MAIS DE 60 ANOS PRECISARÃO FAZER A PROVA DE VIDA.

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Aposentados com mais de 60 anos terão de agendar prova de vida

Medida provisória muda a forma de recadastramento, e quem tiver mais de 80 anos receberá uma visita em casa.

A Medida Provisória (MP) 871, publicada em 18 de janeiro com a intenção de reduzir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trouxe mudanças na prova de vida dos segurados. Essa comprovação é um procedimento obrigatório para evitar pagamentos indevidos.

INSS 2019 - IDOSOS DE 60 ANOS PRECISAM SE FAZER A PROVA DE VIDA
INSS 2019 – IDOSOS DE 60 ANOS PRECISAM SE FAZER A PROVA DE VIDA

De acordo com o texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, aposentados e pensionistas acima dos 60 anos terão que fazer um agendamento prévio antes da atualização cadastral.

Pelas regras atuais, o beneficiário é avisado pelo banco em que recebe os valores para ir à agência, sem hora marcada, e fazer o recadastramento.

Além disso, a MP abre a possibilidade da prova de vida ser feita na residência dos segurados acima de 80 anos. O texto especifica que “o INSS disporá de meios que garantam a identificação e o processo de fé de vida para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de oitenta anos que recebam benefícios”.

https://www.youtube.com/watch?v=vCDMi7s4lvc&t=15s

A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, mas já tem força de lei. Entretanto, precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. As alterações ainda têm de ser regulamentadas pelo INSS, por isso nada muda para os aposentados por enquanto. O instituto informa que as questões “ainda estão em análise pelo presidente em conjunto com área técnica e, tão logo seja assinado, o ato será publicado no Diário Oficial da União”.

Há, ainda, duas mudanças da MP 871 que não entram em vigor imediatamente.
O requerimento da pensão por morte por menores de 16 anos, que passou a ter prazo de 180 dias, valerá após 120 dias, a contar da data da publicação. Já a autorização do requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que o INSS tenha acesso aos seus dados bancários entrará em vigor em 90 dias, também a contar de 18 de janeiro.

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