Justiça manda empresa indenizar colaborador que ficou sem renda após alta do INSS em 2019.

Spread the love

Justiça manda empresa indenizar colaborador que ficou sem renda após alta do INSS em 2019.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) manteve uma sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 38.453,20 ao funcionário que ficou nove meses sem salário, após receber alta previdenciária.

https://www.youtube.com/watch?v=sh6i3oQKWKM


Ao tentar voltar a trabalhar, o empregador o considerou inapto para retomar as atividades. Com isso, o trabalhador ficou no chamado limbo previdenciário: sem benefício e sem salário.

Segundo o TRT-11, a soma equivale aos salários do período de 10 de janeiro a 26 de setembro de 2017 mais juros e correção monetária, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais.

A decisão foi unânime, acompanhando o voto da desembargadora relatora Joicilene Jeronimo Portela Freire, e rejeitou o recurso da empresa, que queria reverter a decisão de primeiro grau, sob a alegação de que não podia ser responsabilizada pelo equívoco do órgão previdenciário, que atestou a aptidão do trabalhador.

Quando tentou voltar ao trabalho e ouviu do médico do trabalho da companhia que estava temporariamente incapaz de exercer suas funções, o autor do processo foi reencaminhado ao INSS.
Ele entrou com recurso no instituto para renovar o benefício, mas ficou meses sem renda e só conseguiu ser reconduzido ao emprego após obter uma tutela antecipada (liminar) na Justiça do Trabalho — sendo alocado em função compatível com suas limitações.

Para o colegiado do TRT-11, foi violado o princípio da proteção que norteia as relações trabalhista no momento em que a empresa não deu suporte ao funcionário enquanto este esperava a decisão do INSS.
Segundo a relatora, é entendido como serviço efetivo o período em que o trabalhador está à disposição do empregador. Por isso, ela entendeu que ele se pôs à disposição da companhia quando voltou ao serviço, por isso esta tinha o dever de remunerá-lo.

“Já o dano moral decorre da lesão psíquica sofrida pelo obreiro ao ver-se desprovido de meios para sustento próprio e de sua família”, acrescentou a desembargadora em nota divulgada pelo TRT-11.

A companhia, no entanto, ainda pode recorrer da decisão. Fonte Jornal Extra

Um comentário em “Justiça manda empresa indenizar colaborador que ficou sem renda após alta do INSS em 2019.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *