Justiça manda empresa indenizar colaborador que ficou sem renda após alta do INSS em 2019.

Justiça manda empresa indenizar colaborador que ficou sem renda após alta do INSS em 2019.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) manteve uma sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 38.453,20 ao funcionário que ficou nove meses sem salário, após receber alta previdenciária.


Ao tentar voltar a trabalhar, o empregador o considerou inapto para retomar as atividades. Com isso, o trabalhador ficou no chamado limbo previdenciário: sem benefício e sem salário.

Segundo o TRT-11, a soma equivale aos salários do período de 10 de janeiro a 26 de setembro de 2017 mais juros e correção monetária, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais.

A decisão foi unânime, acompanhando o voto da desembargadora relatora Joicilene Jeronimo Portela Freire, e rejeitou o recurso da empresa, que queria reverter a decisão de primeiro grau, sob a alegação de que não podia ser responsabilizada pelo equívoco do órgão previdenciário, que atestou a aptidão do trabalhador.

Quando tentou voltar ao trabalho e ouviu do médico do trabalho da companhia que estava temporariamente incapaz de exercer suas funções, o autor do processo foi reencaminhado ao INSS.
Ele entrou com recurso no instituto para renovar o benefício, mas ficou meses sem renda e só conseguiu ser reconduzido ao emprego após obter uma tutela antecipada (liminar) na Justiça do Trabalho — sendo alocado em função compatível com suas limitações.

Para o colegiado do TRT-11, foi violado o princípio da proteção que norteia as relações trabalhista no momento em que a empresa não deu suporte ao funcionário enquanto este esperava a decisão do INSS.
Segundo a relatora, é entendido como serviço efetivo o período em que o trabalhador está à disposição do empregador. Por isso, ela entendeu que ele se pôs à disposição da companhia quando voltou ao serviço, por isso esta tinha o dever de remunerá-lo.

“Já o dano moral decorre da lesão psíquica sofrida pelo obreiro ao ver-se desprovido de meios para sustento próprio e de sua família”, acrescentou a desembargadora em nota divulgada pelo TRT-11.

A companhia, no entanto, ainda pode recorrer da decisão. Fonte Jornal Extra

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