Mais de 470 Mil Beneficiários Cortados do INSS ATÉ 2019.

Mais de 470 Mil Beneficiários Cortados do INSS ATÉ 2019.

Saiba porque Mais de 470 Mil Beneficiários Cortados do INSS ATÉ 2019. Desde que se iniciaram o pente fino nas agências do Inss em 2019.

Quais as causas, consequências um perícia mal sucedida pode causar a um Beneficiário que realmente está doente e que perdeu seu benefício e não tem condições de retornar ao trabalho.

Desde o governo Temer, várias foram as restrições impostas aos benefícios, não só por incapacidade – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente – como por tempo de contribuição, especial e idade. Os professores que o digam.

Entretanto, a marca do governo Temer foi o pente-fino, alvo afeito a mais de 2 milhões de benefícios, sob alegação de fraude e não realização de perícias. Diga-se de passagem, há confessa incompetência administrativa, pois a norma impõe à autarquia tal proceder, omitido por largo tempo.

O atual governo retoma o discurso de terra arrasada no âmbito da Previdência Social, alega como medida urgente romper com o sistema de repartição e instar contas individuais nos moldes de capitalização, a qual será gerida, como um doce disposto às crianças, pelo sistema financeiro nacional e, ainda, insiste na necessidade de pente-fino sobre todo e qualquer benefício, não só os por incapacidade.

É bom lembrar, sem ir tão longe – ao Chile –, que vários foram os sistemas privados de previdência nacional, com a natureza de capitalização, submetidos às frágeis e inviáveis gestões, em economias frágeis como a nossa, restaram insolventes. Veja-se a última delas – Aplub – sob intervenção e já instada à liquidação, que poucos sabem ou dela têm notícias.

É sempre bom lembrar que já vivemos sistema parcial de capitalização, de natureza privada, remontando o início do século 20, com as caixas de aposentadoria e pensão, derrocadas com a crise de 1929, levadas à falência e diminuição da proteção social.

Este sistema (capitalização individual), ao menos para a OIT, desde os idos tempos de 1952, já foi rechaçado, dada a notória insegurança (econômica, financeira e jurídica) e inviabilidade de sustentação.

Os modernos sistemas de proteção social, submetidos a reformas e adequações, não deixam de lado o sistema de repartição que renegaram, desde a Segunda Guerra mundial, a capitalização em face de sua fragilidade e passivo social deixado ao longo do tempo.

Notadamente, desde lá se verificou a incapacidade de realização de poupanças individuais, a baixa participação do Estado e a necessidade de redução de desigualdades.

O que causa surpresa é que enquanto a pretensa reforma, recém encaminhada pelo atual governo, remete ao atraso de quase um século. É estranho querer voltar ao passado quando se trata de previdência – sistema de capitalização individual, ultrapassado no mundo – e, quanto às relações de trabalho – CLT –, de mesma data e fonte social, exigir-se modernização, rotulando a sua estrutura como antiquada.

O Regime Geral de Previdência Social (INSS) mantém benefícios em valores próximos a R$ 1.230,45 (10/2018), mas o governo insiste que são causadores de notório déficit e da derrocada do sistema vigente, bastando ver os dados e informes da Previdência como navega em contradições, eis que os benefícios correspondentes a um salário mínimo importam no universo de 66% dos benefícios e até 83% mal recebem dois salários mínimos!

Não há, portanto, qualquer relação entre os parcos benefícios pagos a “pedra de toque” e o déficit. Melhor seria, à luz da boa administração, atualizar o modelo de gestão, investir em tecnologia, reduzir erros e convergências de cadastros, qualificar e ampliar os servidores, independentemente de fraudes que existam e vícios internos que as permitem.

Esta seria, sim, a primeira e grande reforma a ser realizada, aliás, uma das bandeiras de campanha, assim como outras, já esquecidas com tão pouco tempo de gestão. Repete-se o modelo político do passado, instaura-se o terror para, com isso, dizer-se necessário reformar o sistema, reduzindo a proteção social, dificultando o acesso a benefícios e, ainda, impondo-se uma reforma a estabelecer idade mínima bastante distante da realidade brasileira. Eis aí mais uma das tantas reformas da Previdência, hoje com cara de arrastão carioca que ninguém sabe de onde vem e para onde vai.