MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA GASTOS DE DEFENSORES PÚBLICOS EM SUAS VIAGENS ENTENDA.

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Confira agora e saiba que o MPF apura gastos com viagens de defensores públicos.


Auditoria interna da Defensoria Pública da União detectou ‘crescimento desordenado’ em despesas com passagens e diárias de servidores, que ultrapassaram R$ 13 milhões entre 2017 e 2018.


O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar as razões do alto volume de despesas com viagens da Defensoria Pública da União (DPU), que totalizaram mais de R$ 13 milhões nos últimos dois anos. Há suspeitas de que parte desses deslocamentos ocorreu sem justificativas e teve o intuito de apenas aumentar os salários dos defensores por meio do pagamento desordenado de diárias.

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O inquérito civil teve início com dados de uma auditoria interna da própria DPU, realizada em 2017. Foi detectado um súbito acréscimo em gastos com diárias e passagens nos três primeiros meses daquele ano: R$ 2,5 milhões. Em todo o ano de 2016, essa despesa havia sido de apenas R$ 644 mil.

Chamou a atenção do Ministério Público Federal uma prática denominada “designações extraordinárias cruzadas”: quando um defensor público é removido de uma determinada cidade enquanto outro é deslocado de sua origem para suprir a vaga criada com o deslocamento.

O relatório de auditoria alertou que não havia justificativa para as trocas: “Crescimento desordenado de despesas de diárias e passagens; inaplicabilidade de critérios objetivos nas designações extraordinárias de Defensores Públicos Federais, verificando-se designações cruzadas, com mesmo origem e/ou destino, de forma desnecessária”, afirma o documento.

O relatório mostra o exemplo de uma defensora pública removida de Recife para João Pessoa entre 8 de janeiro e 24 de janeiro de 2017. No mesmo período, um segundo defensor público foi transferido de Brasília para Recife, e um terceiro, de Salvador para Recife.

Para os investigadores, não havia justificativa clara para a movimentação, que onerou os cofres públicos.


Os gastos continuaram crescendo, segundo dados atualizados obtidos. Ao fim de 2017, a DPU gastou R$ 6,8 milhões em diárias e passagens. Em 2018, foram gastos R$ 6,6 milhões.

De novembro do ano passado, o procurador Antonio Edilio Magalhães Teixeira apontou que o caso pode caracterizar crime ou ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, e peculato, definido no art. 312 do Código Penal.

O inquérito sobre o caso foi paralisado por haver dúvidas em relação ao local de tramitação. Aberto inicialmente pela Procuradoria da República na Paraíba, os investigadores decidiram remeter a investigação para a Procuradoria da República no Distrito Federal.

Esta, porém, entendeu que o caso poderia prosseguir na Paraíba. Para decidir a questão, o material foi remetido no fim do ano para a Procuradoria-Geral da República, a quem caberá encaminhar a investigação.

No exterior.


Uma segunda linha de investigação aberta pelo MPF expôs outra acusação contra a DPU: defensores residindo no exterior sem abrir mão da remuneração.

O procurador Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no município de Santo Ângelo (RS), apresentou uma ação civil pública pedindo para obrigar o órgão a manter um defensor no município, já que o local possui uma subseção da Justiça Federal.


Um dos argumentos é que o órgão mantém defensores remunerados no exterior, enquanto há municípios sem profissionais. Questionada pelo GLOBO sobre o aumento dos gastos, a DPU informou que há três defensores públicos federais atuando do exterior: um no Canadá, uma na Suíça e uma no Timor Leste.

A prática foi autorizada pelo órgão porque eles viajaram para acompanhar seus cônjuges em deslocamento a esses países. Dentre as atribuições do cargo de defensor público estão atender a população de baixa renda e fazer audiências, atividades impossíveis de serem exercidas do exterior.

Esse caso foi iniciado em atendimento a um cidadão, Dionízio Maciel, portador de deficiência visual grave, que se queixava da ausência de acompanhamento especial em uma instituição de ensino federal. O MPF enviou ofício para a DPU pedindo para ser designado um defensor público federal para atender o cidadão, mas o órgão se recusou.

“Em resposta, a DPU-RS comunicou não possuir unidade instalada em Santo Ângelo ou cidade próxima, com atuação perante a Justiça Federal, motivo que inviabilizaria o atendimento do referido.

Esclareceu ainda que os Defensores Públicos Federais lotados naquele Núcleo detêm atribuição para atuar apenas nos limites territoriais da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS”, aponta a ação civil pública.
Outro lado


Procurada para comentar o caso, a Defensoria Pública da União afirmou que adotou critérios mais rígidos para designações extraordinárias de defensores a outros Estados e que tem tomado medidas de economia e eficiência nas despesas.

Atualmente, diz a DPU, somente são autorizadas designações extraordinárias na hipótese de permanência de apenas um defensor público federal na unidade a receber o reforço ou caso haja redução a patamar inferior a 50% do número de defensores públicos federais na unidade.

“As designações extraordinárias se justificam pela necessidade de continuidade da prestação do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita. O objetivo é suprir a ausência de membro atuante no ofício, sob pena de prejuízo aos assistidos daquele município”, diz o órgão em nota.

A DPU afirma ainda que, após o estabelecimento do teto para os gastos públicos, aprovado durante o governo de Michel Temer, seu orçamento ficou estagnado. O órgão também diz que tem feito esforços para não fechar suas 70 unidades pelo Brasil.

Ainda segundo a DPU, houve mudança de sede em Brasília que vai resultar em economia de quase 50% com aluguel.

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