PERDEU SEU BENEFÍCIO SAIBA O QUE FAZER PRA RECUPERÁ LO A PARTIR DE AGORA

PERDEU SEU BENEFÍCIO SAIBA O QUE FAZER PRA RECUPERÁ LO A PARTIR DE AGORA

Com as Novas regras do Inss que perdeu o Benefício vai ter dois caminho para recuperá lo .

Entra na justiça ou começar tudo de novo, tudo do zero caso você opte por começar do zero.

Colhemos todas as informações para que você consiga ter de volta seu Benefício do inss.

Saiba como conseguir de volta sua Qualidade de segurado no INSS .

Para retomar a qualidade de segurado e ter direito aos benefícios, o segurado deverá cumprir um período maior de carência (número mínimo de contribuições para obter o benefício) para conseguir ter direito aos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), salário-maternidade e auxílio-reclusão.

No caso do auxílio-reclusão, a carência será de 24 meses. O auxílio-doença terá prazo de carência de 12 meses.

A regra atual, que foi mantida, estabelece que a perda da qualidade do segurado se dá após 12 meses sem contribuição ao INSS, mas o prazo pode ser estendido por mais 12 meses caso o segurado comprove que estava desempregado no período. E por mais 12 meses se o segurado demonstrar que contribui por mais de 10 anos para o INSS.

Salário-maternidade

Para ter direito, o benefício deve ser requerido ao INSS no prazo de 180 dias após o parto ou a adoção – antes o prazo era de 5 anos.

Ou seja, a segurada que não requisitar em até 6 meses perderá o direito ao salário-maternidade. De acordo com Badari, há diversos os casos em que as mães pedem o salário-maternidade depois de 2 ou 3 anos, pois desconhecem o direito de receber o benefício.

Auxílio-reclusão

Será devido apenas em caso de recolhimento do segurado no regime fechado do cumprimento da pena, e não mais o regime semiaberto.

Antes da MP era apurado como limite de renda para o recebimento do auxílio-reclusão o valor do último salário do segurado que foi preso. Agora serão considerados os 12 últimos salários para enquadrar como baixa renda.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

O requerimento, a concessão e o “pente-fino” ficam condicionados à autorização de acesso a dados bancários pelo cidadão que está requerendo o benefício assistencial (este ponto passa a vigorar após 90 dias da publicação da MP).

Pensão por morte

A MP estabelece prazo de 180 dias após a morte do segurado para que os filhos menores de 16 anos façam o pedido de pensão. Isso não quer dizer que após 6 meses não terão direito ao benefício, mas sim aos atrasados desde a morte (retroativos).

Trabalhador rural

A declaração de sindicatos rurais não será mais válida para comprovar o tempo de trabalho rural, tornando-se imprescindível a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, emitida por entidades conveniadas com o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). E, a partir de 2020, o sistema de cadastro dos trabalhadores rurais no CNIS será o único documento válido para comprovação do direito de obter a aposentadoria rural do trabalhador especial.

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