Reforma começa a ser votada em segundo turno

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Veja o que vai ser votado em 2019 na reforma da Previdência Social e os pontos discutidos hoje.

Os destaques à reforma da Previdência apresentados nesta terça-feira no plenário do Senado podem reduzir o impacto fiscal da medida em ao menos R$ 171,8 bilhões em dez anos. As propostas de modificação do texto principal serão analisadas pelos senadores após a votação do texto principal, que começou na tarde desta terça e deve ser concluída ainda hoje.

Todos os destaques foram apresentados por partidos de oposição, após forte atuação do governo. Técnicos da equipe econômica atuaram no Congresso para convencer líderes dos partidos que apoiam a reforma a desistirem de apresentar destaques para modificar o texto.

O destaque de maior impacto seria o apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), que propõe manter todas as regras de transição em vigor atualmente para funcionários públicos, que beneficiam servidores que se aposentaram antes das reformas de 1998, 2003 e 2005. Se aprovada, a medida desestruturaria a criação de novas regras de transição para a categoria. A perda seria de R$ 148,6 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.

Também está no radar dos técnicos do governo uma proposta defendida pelo senador Humberto Costa (PT), que permitiria a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Isso não é mais permitido desde 1995. O impacto seria de R$ 23,2 bilhões.

A equipe está de olho ainda em um destaque apresentado pelo senador Telmário Mota (PROS), que mantém a chamada regra do “tempo fictício”. Esse dispositivo permite que, em determinados casos, tempo de trabalho sem contribuição seja contabilizado para o cálculo da aposentadoria.

A reforma prevê que essa regra deixe de valer após a promulgação da emenda à Constituição. Na avaliação da equipe econômica, a perda dessa mudança seria “inestimável”, pois forçaria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Havia ainda um quarto destaque, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania), que busca garantir que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo. A senadora, no entanto, retirou o destaque.

Nesta terça pela manhã, antes da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dar aval ao texto final da reforma da Previdência, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e toda sua equipe se reuniu com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para tratar dos destaques.

O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), disse que o governo fez um corpo a corpo no Senado para fechar acordo que pudesse resultar no menor número possível de destaques que pudessem alterar o mérito da matéria. Tanto, que ele desistiu de apresentar uma emenda para permitir que os servidores pudessem incorporar integralmente no cálculo da aposentadoria o valor das gratificações.

— O governo atuou muito não só com lideranças dos partidos, mas individualmente com os senadores. Desisti porque achei que seria perda de tempo – disse o senador, acrescentando que o destaque seria derrubado.

No primeiro turno, o governo já sofreu uma importante derrota justamente na votação dos destaques. Os senadores decidiram retirar da proposta a regra que restringia o pagamento de abono salarial a trabalhadores formais que recebem até R$ 1.364,43. Assim, mantiveram a regra atual, que garante o benefício a quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.996). A mudança reduziu o impacto da reforma em R$ 76,4 bilhões.

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