REFORMA DA PREVIDÊNCIA TERÁ COMISSÃO CONCLUÍDA NESSA QUINTA .

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Maia diz que votação da reforma da Previdência na comissão será concluída até esta quinta.


Segundo presidente da Câmara, não houve acordo para mudança nas regras de aposentadoria das categorias da segurança pública.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (3) que o parecer da reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial até esta quinta-feira (4).

Segundo o presidente, a comissão deve analisar na noite desta quarta os requerimentos que fazem parte da obstrução da oposição e tentar iniciar a votação.

“Acho que tem um ambiente muito favorável na Câmara dos Deputados para votação.

A gente sente nos deputados, além dos líderes, todos eles que são favoráveis à reforma têm colaborado muito, todos os líderes têm ajudado muito, um movimento individual muito grande dos deputados pedindo para votar a matéria na comissão até amanhã [quinta] para que na próxima semana a gente possa começar a votação no plenário”, afirmou Maia.

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Se não for possível, a proposta pode ser apreciada nesta quinta-feira (4) – o texto principal e possíveis destaques (sugestões de mudança na proposta).

Maia também informou que vai convocar sessão do plenário na tarde desta quinta (4) a fim de garantir a manutenção do quórum de presença dos parlamentares até o fim da votação na comissão.

“Vai começar hoje [quarta] a votação, me disse o presidente da comissão. Vai votar os destaques da obstrução. Amanhã [quinta], a gente continua. Se não conseguir chegar no mérito hoje, chega amanhã. Amanhã vota os destaques.

Já estou chamando sessão para amanhã à tarde para garantir quórum da Casa até o final da votação na comissão”, disse o presidente da Câmara.
As conversas para acertar o calendário da votação ocorreram ao longo desta quarta-feira. Havia divergências por parte dos líderes em relação a pontos do texto.

Um desses pontos, segundo líderes que estiveram presentes nas negociações, será retirado: o que prevê a possibilidade de que União, estados e municípios estabeleçam uma contribuição extraordinária da parte de seus servidores, por tempo determinado, em momentos de déficit nas contas das previdências.

Segurança pública

Segundo o presidente da Câmara, não houve acordo para a mudança nas regras para as categorias da segurança pública que estão na proposta – policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais.

Essas categorias querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator. Querem se equiparar, em parte, à regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.

A proposta apresentada foi a mudança da idade mínima de 55 anos (homens e mulheres) para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), além de um pedágio (regra de transição) de 100%. Segundo Maia, as categorias não aceitaram a proposta e, por isso, não houve acordo.

Segundo informou o Blog de Andréia Sadi, o presidente Jair Bolsonaro se empenhou pessoalmente para obter concessões para os policiais federais.

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