SAIBA DIFERENCIAR O QUE É NIS , PIS E NIT NOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL

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Saiba Agora O que é NIS , NIT E PIS e sua importância para os Programas Sociais do Governo federal.

O que é NIS:

NIS significa Número de Identificação Social. É um número de cadastro atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que serão beneficiadas por algum projeto social e ainda não possuem cadastro no PIS (Programa de Integração Social).

Na posse deste número (NIS) os interessados podem se candidatar aos diversos programas sociais do governo, como por exemplo, Bolsa Família, Garantia de Safra (destinado aos agricultores familiares), entre outros. Normalmente, as inscrições nos programas são realizadas na prefeitura da cidade.

O NIS está associado ao PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado. Caso uma pessoa que já obteve o NIS pretenda futuramente trabalhar com carteira assinada, usará o mesmo número.

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Diferença entre NIS e NIT
NIT significa Número de Identificação do Trabalhador. É um número obtido diretamente na Previdência Social (INSS). O NIT é o número de identificação do trabalhador autônomo, ou seja, aquele que nunca trabalhou com carteira assinada.

Um contribuinte individual, com NIT, apenas recolhe no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O que é PIS:

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1970 que era destinado ao trabalhadores de empresas privadas que eram administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho. O PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.

O PIS tem muitas semelhanças com o COFINS, sendo que uma delas é que existem dois regimes: um cumulativo e um não cumulativo. No regime cumulativo as alíquotas são de 0,65%, enquanto no não cumulativo são de 1,65%.

O PIS também está relacionado com o o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e muitas vezes as siglas aparecem em conjunto: PIS/PASEP.

Em algumas situações, pessoas inscritas no PIS recebem um abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente. Para receber, além de estar cadastrado, é preciso cumprir alguns outros requisitos.

Se uma empresa contratar um trabalhador que possua apenas o NIT, deverá fazer o cadastro do funcionário no PIS. Assim, recolherá o INSS e também o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

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