Trabalhador que abre um MEI tem direito ao Seguro Desemprego?

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Será que um trabalhador que está recebendo o seguro desemprego pode se tornar um microempreendedor individual e mantém todos os benefícios, como o Seguro Desemprego? Este é um fato que gera muitas dúvidas entre os internautas, e estaremos esclarecendo aqui neste artigo.


Desde que entrou em vigor a Lei Complementar nº 128/2008, o Brasil possui mais de 8,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados, de acordo com informações do Portal do Empreendedor.

Trabalhador que abre um MEI tem direito ao Seguro Desemprego?
Trabalhador que abre um MEI tem direito ao Seguro Desemprego?

São muitas as vantagens de abrir um MEI. Por exemplo, a facilidade de formalização, impostos reduzidos, custo de manutenção barato, acesso ao crédito, entre outras.

MEI tem direito ao Seguro Desemprego?


Primeiramente, saiba que não é proibido ter um emprego com carteira assinada e se formalizar como MEI ao mesmo tempo.

Entretanto, é preciso conhecer as regras antes de tomar essa decisão. Ao se tornar MEI, o trabalhador de carteira assinada, mantém quase todos os benefícios, como FGTS, férias, décimo terceiro, etc.

Entretanto, a pessoa perde o direito de receber o seguro-desemprego.

E o pior ainda, mesmo que seja demitido sem justa causa no emprego onde era registrado. Ademais, isso acontece mesmo que ainda não tenha obtido nenhuma renda com o MEI, pois é considerado como um Contribuinte Individual.

Atenção: de acordo com a Lei Complementar 155/2016, as regras foram flexibilizadas para MEI.

Ou seja, o trabalhador que estiver inativo como MEI, ou que comprovar que não teve faturamento um ano antes da dispensa, receberá o benefício normalmente.


Perdeu o Seguro-Desemprego, e agora?


Se isso já aconteceu com você, não adianta simplesmente cancelar o registro como MEI.

Tampouco adianta entrar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, pois o mesmo será indeferido, e o MEI continuará sem receber o Seguro Desemprego.

A única alternativa é entrar com uma ação na justiça e aguardar muito tempo até que o processo seja julgado. Portanto, antes de tomar a decisão de empreender e abrir um MEI, estude sobre o assunto, procure um contador de sua confiança.

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