VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ANTI PIRATARIA DE TV CHEGA AO FIM NO SENADO CONFIRA O RESULTADO.

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Os usuários de receptores de tv por assinatura ganharam um tempo a mais para curtir seus aparelho.

Pois o projeto de lei anti pirataria de tv que estava em consulta pública para saber se viraria ou não lei.

Chegou ao fim e com um resultado pra lá de histórico.

A PLS 186/2013

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 186 de 2013

Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.

SEGUE O SITE OFICIAL DA VOTAÇÃO ( CLIQUE AQUI E CONFIRA )

TRAMITAÇÃO ENCERRADA

RESULTADO FINAL: SIM 2.942 NÃO 12.308

https://www.youtube.com/watch?v=hxNdNjeH5qs

Com isso o projeto de lei volta pra gaveta até que algum deputado ou senador venha e peça desarquivamento do processo.

Enquanto isso que instala , ou usa em sua residência não será punido na forma da lei por ter um aparelho não homologado pela anatel

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